19/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003512-86.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1009346-24.2023.8.26.0269) (processo principal 1009346-24.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz Gustavo de Jesus Santos -

Vistos.

Pág. 45/46: diante da concordância do Ministério Público e, satisfeito o valor exequendo, JULGO EXTINTA esta ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desde já fica autorizado o levantamento total da importância depositada nos autos, com os acréscimos legais porventura existentes, após a apresentação dos dados bancários para expedição de alvará de transferência.

Consigno que, tratando-se de prestação periódica de valor isento de tributação, não deverá haver retenção de imposto de renda sobre os valores a serem levantados pela parte autora.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: BRUNA FERNANDA BUENO FRAGOSO (OAB 310776/SP), DAYANE DA SILVA LAMARI (OAB 368130/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:22

Juntada de Ofício
25/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
20/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/06/2025 12:40

Apensado ao processo
29/06/2025 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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