04/09/2025 09:44

Prazo
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500958-18.2023.8.26.0094 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Município de Brodowski - Apelado: Pedro Marques Representacoes Comerciais Ltda Me - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RELACIONADOS ÀS MEDIDAS PREVISTAS PELO TEMA 1184 DO STF EXECUÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - CABIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE A AUSÊNCIA DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (RESOLUÇÃO N. 547/2024) NAS EXECUÇÕES FISCAIS POSTERIORES À DEFINIÇÃO DA TESE, NÃO HÁ MERA FACULDADE DA EXEQUENTE QUANTO À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, ADOÇÃO DE MEDIDA ADMINISTRATIVA E/OU PROTESTO DO TÍTULO - QUANTO À MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO, CONSTATA-SE QUE A FAZENDA PERMANECEU SILENTE QUANDO INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FATO QUE CARACTERIZA A HIPÓTESE DE ANDAMENTO INÓCUO DO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:05

Acórdão registrado
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:59

Julgado virtualmente
21/08/2025 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio
14/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 16:26

Processo Cadastrado
09/04/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000280-77.2023.8.26.0638

Agrotekne Comercio e Representacoes LTDA

Mauro Postingel

Advogado: Leonardo Poloni Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1029727-10.2025.8.26.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Edney Carvalho

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003852-30.2024.8.26.0016

Mariana Ursini Caires

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Lucimara Ursini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1009896-26.2023.8.26.0590

Maria Helia Cesar

Sociedade Civil Parque Sao Vicente

Advogado: Luiz Otavio Teixeira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1500958-18.2023.8.26.0094

Municipio de Brodowski

Pedro Marques Representacoes Comerciais ...

Advogado: Carolina Silva Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 15:10

Exibir Processo