26/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030126-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1010040-23.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicollas Luz Malveira - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Cuida-se de cumprimento provisório de sentença promovido por N.L.M., representado por seu genitor, visando ao pagamento da multa cominatória (astreintes).

A multa, inicialmente fixada por este Juízo em R$ 200.000,00 (fl. 50/51), foi reduzida pelo V.

Acórdão que, ao apreciar o recurso, consignou: "(...) A agravante demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação.

Por isso, entendo que R$ 15.000,00, no caso, é proporcional e razoável ao tempo em que a agravante permaneceu sem cumprir a obrigação. (...) Ante todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir o valor da multa diária". (fls. 66/75).

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), EDUARDO RAFAEL AMARAL DE CARVALHO (OAB 242771/SP), FLÁVIA LANAT SILVEIRA (OAB 428936/SP), THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 383132/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:17

Autos no Prazo
24/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:55

Juntada de Decisão
17/12/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 21:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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