TJSP - 1054602-05.2024.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1054602-05.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Castro - Alpha Fitnes Comércio de Acessórios e outro - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, os termos do art. 487, I, do CPC, para: A) declarar rescindido o contrato fustigado neste caderno; B) condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir o valor de R$ 5.000,00 pago pelo autor.
O valor será corrigido pelo IPCA desde cada desembolso (R$ 3.000,00 do dia 31/05/2024 e R$ 2.000,00 do dia 15.06.2024) e acrescido de juros de mora desde a citação à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3, do CC.
C) condenar as requeridas, de forma solidária, ao pagamento da multa contratual de R$ 649,90, referente a 10% sobre o valor do contrato em discussão.
O valor será corrigido pelo IPCA desde hoje e acrescido de juros de mora desde a citação à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3, do CC.
D) condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.000,00 à título de dano moral.
O valor será corrigido pelo IPCA desde hoje e acrescido de juros de mora desde 03.07.2025 à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3, do CC. - ADV: ANA PAULA BARBOSA LEAL (OAB 524846/SP), ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP) -
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:48
Julgada Procedente a Ação
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12/08/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 11:05
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 14:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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07/04/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2024 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 07:08
Juntada de Certidão
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06/12/2024 07:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 17:06
Expedição de Carta.
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05/12/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 16:54
Ato ordinatório
-
04/12/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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