TJSP - 1008250-79.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008250-79.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ronaldo Santana Santos - Face à comprovada isenção do autor para declarar imposto sobre a renda (fls. 26), defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária.
Tarje-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de acordo, sem prejuízo de sua realização, oportunamente.
O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na pertinente fase probatória.
CITE-SE a requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Int. - ADV: HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP) -
09/09/2025 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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