09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000264-19.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Francisca dos Santos - Cícera dos Santos Pereira e outro - De saída, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Omni S/A, pois a tese se confunde com o próprio mérito da demanda, de sorte que merece ser com ele apreciada e julgada, quando da prolação da respectiva sentença Tampouco vinga a preliminar relativa à falta de interesse de agir, uma vez que o prévio requerimento administrativo não é requisito essencial para a propositura da ação, mesmo porque exigir tal pressuposto representaria patente violação ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

No mais, em termos de andamento do processo, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, provas que EFETIVAMENTE pretendem produzir, justificando, de maneira objetiva, a pertinência e a necessidade do meio eleito, sob pena de indeferimento.

Pretendendo perícia deverão formular seus quesitos e recolher honorários provisórios de R$ 2.000,00, indicando que a prova não é meramente protelatória.

Novo protesto genérico de provas implicará preclusão.

Caso concordem expressamente com o julgamento antecipado, aloque-se o processo para a fila de sentenças. - ADV: KLEDERSON SALES DE MELO (OAB 379681/SP), RAFAEL ROMAN RODRIGUEZ (OAB 411510/SP), KEVELLYN MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 487124/SP)
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/05/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:07

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:30

Ato ordinatório
15/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:37

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:35

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:37

Ato ordinatório
25/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 03:33

Não confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 03:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:31

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:19

Expedição de Mandado.
10/01/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 19:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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