TJSP - 1501067-02.2022.8.26.0180
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501067-02.2022.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Donizete Bonifácio - Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a elaboração das custas processuais.
Considerando que o valor de cada dia-multa foi fixado no mínimo legal, bem como por ter sido patrocinado por defensor indicado pelo convênio OAB/Defensoria Pública, fazendo-se presumir a hipossuficiência econômica, é o caso de se lhe conferir o direito ao benefício da justiça gratuita, em consonância com o artigo 3º, da Lei 1.060/50, isentando o réu do pagamento das custas processuais nos termos da lei.
Em relação a Taxa Judiciária, intime-se o sentenciado para o recolhimento no prazo de 60 dias.
Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.
Intimem-se.
ESP, 28 de agosto de 2025 - ADV: CARMEN LUCIA SALVETI (OAB 43626/SP) -
04/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:42
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/07/2025 11:37
Guia Eletrônica Enviada
-
28/07/2025 10:54
Guia Eletrônica Rejeitada
-
24/07/2025 10:01
Guia Eletrônica Enviada
-
24/07/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/04/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
03/04/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:30
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 10:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 10:08
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 12:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 10:30:00, 1ª Vara.
-
28/06/2024 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 11:15
Ato ordinatório
-
23/05/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
24/04/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:26
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 10:26
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 07:42
Recebida a denúncia
-
12/03/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:03
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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