TJSP - 1046323-58.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046323-58.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Edson Garcia - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO FISCAL - IPTU DE 2017 SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
DEMANDA AJUIZADA HÁ MENOS DE CINCO ANOS DO ROMPIMENTO DO ACORDO DE PARCELAMENTO, CELEBRADO DENTRO DO LUSTRO LEGAL, QUANDO SE RETOMOU POR INTEIRO O PRAZO PRESCRICIONAL.
PRECEDENTES DO STJ.
PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.
POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DIANTE DO PEQUENO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Garcia (OAB: 71953/SP) - Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) - 1º andar -
05/05/2025 02:37
Suspensão do Prazo
-
06/04/2025 09:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/03/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:48
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 16:09
Ato ordinatório
-
07/03/2025 11:45
Apelação/Razões Juntada
-
23/02/2025 07:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/02/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:33
Remetido ao DJE
-
12/02/2025 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/02/2025 17:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/02/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:05
Embargos de Declaração Juntados
-
12/02/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 12:55
Petição Juntada
-
11/02/2025 00:47
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2025 15:03
Julgada improcedente a ação
-
20/01/2025 16:37
Conclusos para Sentença
-
20/01/2025 16:23
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2024 18:01
Petição Juntada
-
11/11/2024 07:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/11/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
31/10/2024 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 17:11
Ato ordinatório
-
21/10/2024 12:35
Contestação Juntada
-
10/10/2024 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2024 13:35
Mandado de Citação Expedido
-
08/10/2024 11:46
Petição Juntada
-
08/10/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:29
Remetido ao DJE
-
04/10/2024 16:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/10/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:36
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1106177-88.2025.8.26.0100
Contern Construcoes e Comercio LTDA. - E...
Rfr Comercio e Servico de Usinagem LTDA
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 18:02
Processo nº 4001390-15.2025.8.26.0016
Pamplona &Amp; Honjoya Sociedade de Advogado...
Diesmen Luis dos Santos Rodrigues
Advogado: Bruno Dal-Bo Pamplona
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 16:40
Processo nº 1023245-70.2025.8.26.0576
Silvio Geraldo Fieno
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Caio Guilherme Miranda de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 13:51
Processo nº 1078117-86.2024.8.26.0053
Edivaldo Andreza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 14:09
Processo nº 1007802-77.2025.8.26.0609
Luiz Cezar Losano
Vmoftsp Clinica Medica Oftalmologica Ltd...
Advogado: Adriano Jose de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 09:05