15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089072-79.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: André Luis de Santis e outro - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI - ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR O VALOR DE REFERÊNCIA, DETERMINANDO QUE SE OBSERVE O VALOR DA NEGOCIAÇÃO - APLICAÇÃO DO TEMA 1113 DO STJ TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO RESP 1.937.821/SP - DESCABIDA COBRANÇA DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS, INCIDINDO APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO9 AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edgard Escanferla (OAB: 180377/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
25/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:32

Suspensão do Prazo
16/03/2025 07:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:58

Juntada de Mandado
07/03/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:56

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:11

Juntada de Petição de parecer
12/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:20

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:00

Expedição de Mandado.
20/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:06

Juntada de Ofício
19/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:19

Ato ordinatório
19/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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