TJSP - 1005500-22.2025.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 11:18
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005500-22.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Salto -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Daniela Salto em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A.
Tendo em vista que houve recolhimento em duplicidade na guia DARE, conforme comprovantes juntados às fls. 26/30 e 33/36, defiro o pedido de restituição do segundo recolhimento.
Tendo em vista a vinculação ao processo, providencie a z. serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima das guias, nos termos do Comunicado CG 1158/2021.
Efetivado o cancelamento, expeça-se declaração/certidão, constando que o valor recolhido em duplicidade não foi utilizado, informando o número da guia, valor e data de pagamento.
Em seguida, deverá a parte formalizar o pedido junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento -Informações: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-OutrasReceitas-(Custas).aspx No mais, cite-se a requerida para resposta no prazo legal (art. 335, III e 231 do NCPC), consignando-se que, não oferecendo resposta a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do NCPC).
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Intimem-se. - ADV: JÚLIA CHAGAS DE CASTRO LIMA (OAB 469989/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:50
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 05:44
Recebida a Petição Inicial
-
10/06/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010461-17.2025.8.26.0564
Marcelo Fabiano Machado Louza
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Leonardo Andrade Vitor
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 10:03
Processo nº 0213856-04.2010.8.26.0000
Banco Bradesco S/A
Antonio Teixeira Neto
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2010 11:46
Processo nº 1008065-56.2025.8.26.0077
Benedita Augusta Reis Dias
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Luiz Tavares Camara Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:50
Processo nº 0002391-61.2025.8.26.0127
Vanda Pereira Goncalves
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2024 07:30
Processo nº 1001905-71.2024.8.26.0587
Pen Logistica Eireli
Aguia Centro de Desmontagem Veicular Ltd...
Advogado: Matheus Dias Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2024 13:36