TJSP - 1045222-76.2021.8.26.0506
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1045222-76.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Maysa Pereira da Silva - Ebazar.com.br Ltdas - - MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. -
Vistos. 1- Cumpra-se o V.
Acórdão.
Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 201483/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) -
08/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2025 09:29
Mudança de Magistrado
-
02/09/2025 14:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/04/2025 14:04
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:07
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/03/2025 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/03/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 18:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/02/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 13:36
Julgada Procedente a Ação
-
29/11/2024 15:33
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 15:09
Conclusos para julgamento
-
11/01/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 15:25
Ato ordinatório
-
05/04/2023 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 12:06
Mudança de Magistrado
-
15/12/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 17:00
Conclusos para julgamento
-
31/08/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:34
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 15:57
Decisão
-
21/03/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:14
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2022 22:29
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2021 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2021 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2021 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 13:49
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 13:47
Expedição de Carta.
-
01/12/2021 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 14:58
Recebida a Petição Inicial
-
30/11/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 12:24
Mudança de Magistrado
-
29/11/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1085786-49.2024.8.26.0100
Aldir Xavier de Lima
Coesa Participacoes e Engenharia S.A.
Advogado: Maria Jose Vasconcelos Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 20:30
Processo nº 1076621-85.2025.8.26.0053
Edimara de Lima Carvalho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Samuel Moraes Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 18:14
Processo nº 1014291-52.2025.8.26.0053
Leandro Luiz de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 11:16
Processo nº 1014291-52.2025.8.26.0053
Leandro Luiz de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 19:13
Processo nº 1045222-76.2021.8.26.0506
Ebazar.com.br LTDA - ME
Michele Maysa Pereira da Silva
Advogado: Renan de Almeida Seghetto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:23