09/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025360-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Sérgio André Moreira Garutti -

Vistos.

Ciência às partes do transito em julgado. 2.

Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 3.

O título judicial instituiu a obrigação de pagar quantia certa. 4.

A parte autora, de ofício, juntou aos autos cálculos com valores que entende devidos.

Intime-se a Ré para manifestação, em 30 dias, ressaltando que eventual impugnação deverá ser ligada e objetiva, apontando, especificamente, o objeto de divergência.

Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:23

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:29

Recebida a Emenda à Inicial
04/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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