09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006791-09.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1017937-06.2017.8.26.0068) (processo principal 1017937-06.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Rui de Carvalho Reis - - Lúcia Maria Belo Freitas - Odebrecht Realizações Imobiliárias S/A -

Vistos.

Defiro o pedido formulado às fls. 2067/2069.

Nos termos do art. 774, V, do CPC, incumbe ao executado colaborar com a efetividade da execução, inclusive indicando bens passíveis de penhora e abstendo-se de condutas que possam obstruir ou dificultar o cumprimento da obrigação.

Considerando que, durante a diligência de penhora in loco (fls. 2062), os representantes da empresa executada declararam que os bens localizados no interior do imóvel (tais como mesas, computadores e demais equipamentos) seriam objeto de locação, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia dos contratos de locação dos referidos bens móveis, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, §2º, do CPC.

Esclareça-se que a medida ora deferida limita-se aos bens móveis, uma vez que a verificação da propriedade do imóvel pode ser realizada por outros meios próprios e disponíveis ao juízo.

A providência tem por finalidade conferir efetividade à execução e verificar a veracidade das informações prestadas, em conformidade com o dever de boa-fé e cooperação processual da parte executada.

Intime-se. - ADV: FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB 51823/BA), CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), VANESSA FERREIRA DE SOUZA (OAB 24185/BA), LÍVIA SANTOS TORRES (OAB 33397/BA), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCÃO (OAB 12589/BA), AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 21359/BA)
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
13/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:22

Expedição de Carta precatória.
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/10/2024 12:44

Juntada de Ofício
02/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:58

Protocolo Juntado
25/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 09:40

Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:42

Ato ordinatório
03/04/2024 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:09

Expedição de Carta.
19/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:23

Bloqueio/penhora on line
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 12:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2022 21:24

Bloqueio/penhora on line
01/12/2022 12:22

Conclusos para decisão
14/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 15:29

Evoluída a classe de 157 para 156
12/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:29

Determinado o Cancelamento do Incidente
22/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:43

Apensado ao processo
19/08/2022 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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