29/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002500-26.2024.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson Lucas de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

ROBSON LUCAS DE SOUZA ajuizou(aram) a presente ação porque postula(m) seja judicialmente declarada a usucapião do imóvel situado neste Município, pois alega(m) ostentar posse justa, exercida com ânimo de dono, prolongada durante o prazo legal, e de maneira mansa, pacífica e ininterrupta.

Peças técnicas em conformidade com a Lei de Registros Públicos (p. 91).

D e l i b e r o.

Das Advertências Iniciais.

I Não é demais lembrar de que (eventual) pessoa não citada não se submete à coisa julgada (CPC, art. 506), e a fiscalização disso também compete ao(á) usucapiente.

II O prazo para contestar, através de advogado, e, não tendo condições financeiras de constituir um advogado, e poderá o citando solicitar um pelo Convênio OABSP/DPESP perante a Subseção local, é de 15 dias. - Das Notificandas.

Deverão ser notificadas as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

Dos Citandos.

Titulares dominiais (aqueles que constam como proprietários no fólio real): 1.

AGRO COMERCIAL MORRO VERDE LTDA. - Confrontantes que hão de ser citados: 1.

KARIN XAVIER DA SILVA CHIARADIA e seu cônjuge, se casado(a) for. 2.

TIAGO DE SOUZA e seu cônjuge, se casado(a) for. 3.

TORRESMARIA TREMEMBÉ.

Eventuais falecidos deverão ser citados através de seu inventariante/arrolante, em havendo procedimento de inventário/arrolamento, ou, na ausência, através de seus sucessores. - Das Advertências Derradeiras. 1.

Independentemente da citação da(s) pessoa(s) supramencionada(s), deverá o Oficial de Justiça percorrer pelo perímetro do imóvel usucapiendo e citar e intimar os dos confrontantes (laterais e do fundo) do imóvel usucapiendo que identificar por ocasião de diligência. 1.1. o Oficial de Justiça deverá identificar o confrontante, coletando-se informação a que título ele está domiciliado ali; dizendo-se proprietário, e deverá ele ser citado e intimado, e assim também seu cônjuge ou companheiro, quando o caso. 1.2. o Oficial de Justiça deverá identificar se no lote de terreno do imóvel usucapiente há edificação e, em caso positivo, identificar quem lá reside; não se tratando do(s) próprio(s) usucapiente(s), e deverá ser ele citado e intimado, e assim também seu cônjuge ou companheiro, quando o caso. 2.

Notificações às Fazendas Públicas: via Portal. 3.

Citações dos titulares dominiais por Oficial de Justiça, sendo que cópia deste pronunciamento judicial servirá de mandado, ainda que compartilhado (Comunicado Conjunto nº 248/2023 Processo CPA 2018/81619), atentando-se ao item 1 deste Título. 4.

Citações dos confrontantes por Carta AR. 5.

Se, em termos, e o prazo para comprovação do recolhimento de custas para os serviços judiciários é de 15 dias, expeçam-se as comunicações processuais supra, lembrando-se de que cópia deste pronunciamento judicial servirá de mandado, ainda que compartilhado (Comunicado Conjunto nº 248/2023 Processo CPA 2018/81619).

Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MORAIS DO NASCIMENTO (OAB 216587/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:47

Ato ordinatório
19/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
28/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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