TJSP - 1052216-92.2019.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ: 47.508.411/0001-56

Advogados

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB: 185441/SP

CPF *71.***.*83-70

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1052216-92.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Companhia Brasileira de Distribuição -

    Vistos.

    Ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)

  • 28/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 05:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/07/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/03/2025 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/10/2024 11:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/07/2021 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/07/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 15:23

    Decisão

  • 07/07/2020 07:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:27

    Decisão

  • 22/06/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 17:39

    Ato ordinatório

  • 12/06/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 18:00

    Decisão

  • 10/06/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:47

    Decisão

  • 27/05/2020 07:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 16:58

    Ato ordinatório

  • 05/05/2020 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:29

    Julgada improcedente a ação

  • 21/02/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 07:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2019 10:12

    Decisão

  • 06/12/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 05:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/12/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:57

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 22:23

    Decisão

  • 18/11/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:27

    Decisão

  • 13/11/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 08:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 14:26

    Decisão

  • 08/11/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 21:23

    Decisão

  • 31/10/2019 07:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:17

    Decisão

  • 22/10/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 08:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 08:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 17:43

    Decisão

  • 07/10/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 18:57

    Decisão

  • 30/09/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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