15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075118-82.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Daniel Rodrigues Aloi -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos, porém a eles nego provimento, uma vez que não há omissão na sentença, tal como apontado.

Ocorre que, para a restituição do valor indevidamente recolhido por meio de guia DARE, deve o requerido observar o disposto no Comunicado CG 560/2021, cabendo à parte realizar procedimento administrativo junto à SEFAZ, considerando que já há certidão emitida nos autos (fls. 122/123) para este fim.

Intime-se. - ADV: MARCELO SABINO DA SILVA (OAB 154327/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:22

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/09/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:37

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:18

Juntada de Mandado
24/06/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:52

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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