09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503758-44.2025.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SIMÕES ANTONIO TREVISAN - 1.

Designo audiência VIRTUAL para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21 de outubro de 2026, às 15:15 horas.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Registre-se que, caso a Defesa informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, será garantida pelo Juízo a entrevista prévia reservada antes do início da audiência mediante uso de recursos na ferramenta Microsoft Teams.

Por fim, este Juízo adotará as providências necessárias, a fim de garantir a incomunicabilidade das testemunhas e ofendidos. 2.

DETERMINO que a Defesa informe, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o E-MAIL e o TELEFONE DE CONTATO do advogado que participará da audiência virtual. - ADV: ROBERTO SACILOTO (OAB 160149/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2026 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503758-44.2025.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SIMÕES ANTONIO TREVISAN - Fls. 375/381: dê-se ciência às partes da r. decisão proferida pela C.

Procuradoria-Geral de Justiça, a qual manteve a recusa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal.

Passo a analisar a defesa preliminar apresentada às fls. 351/355. 1.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem.

As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.

Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados ao réu.

Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra SIMÕES ANTONIO TREVISAN. 2.

COBRE-SE a vinda dos laudos/documentos requisitados, se o caso. - ADV: ROBERTO SACILOTO (OAB 160149/SP)
04/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:44

Juntada de Mandado
03/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:01

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:35

Recebida a denúncia
30/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:02

Evoluída a classe de 278 para 283
24/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:32

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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