TJSP - 1506687-07.2022.8.26.0564

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DRAUSIO NUNES FERREIRA

Advogados

MARCELO FONSECA DA SILVA

OAB: 391333/SP

CPF *22.***.*57-70

Terceiro

Partes

ANDREA CRISTINA DE MORAIS

CPF *63.***.*02-65

Advogados

ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA

OAB: 302586/SP

CPF *47.***.*62-54

Testemunhas

Partes

PRISCILA SILVA LEAL

CPF *94.***.*40-12

EDMAR LUIZ NUNES FERREIRA

CPF *78.***.*68-85

P.S.L

RAQUEL REGINA MONTEIRO SILVA

CPF *27.***.*33-70

MILENA MORAIS GOULART

CPF *99.***.*92-86

ADEMIR TASSI DE MORAIS

MARIELZA DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1506687-07.2022.8.26.0564 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: DRAUSIO NUNES FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Fonseca da Silva (OAB: 391333/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

  • 11/06/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2025 11:05

    Trânsito em Julgado às partes

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:42

    Recebido o recurso

  • 04/02/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2024 10:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 18:25

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/10/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 18:32

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 04:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 11:41

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 03:30:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 15/02/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 22:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/02/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 10:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 15:11

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/12/2022 12:48

    Recebida a denúncia

  • 01/12/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 06:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:06

    Apensado ao processo

  • 12/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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