16/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000254-65.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Andrea de Souza Roel de Andrade - Banco Agibank S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DETERMINAR a revisão do contrato de empréstimo consignado nº 1220206239, adequando a taxa de juros mensal ao limite máximo de 1,80% (um inteiro e oitenta centésimos por cento), conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 para a data da contratação (16/08/2021); CONDENAR o réu à devolução em dobro dos valores pagos em excesso pela autora, em razão da aplicação de taxa de juros superior ao limite normativo, com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Tendo em vista a sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 86, caput, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:29

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2024 05:51

Suspensão do Prazo
20/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 07:34

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:00

Expedição de Carta.
25/01/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020059-67.2025.8.26.0405

Robson Rodrigues de Santana

Auto Viacao Osasco LTDA

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0009743-46.2024.8.26.0502

Justica Publica

Rodrigo Serrano

Advogado: Anabel Maria Goncalves de Souza Sacomani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1002108-94.2024.8.26.0405

Ingrid Rocha Sabino

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios...

Advogado: Mariana Santos Nogueira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1050232-27.2022.8.26.0002

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Tres Cor C I e Distribuicao Eireli, Na P...

Advogado: Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0025963-04.2023.8.26.0002

Mpd Engenharia LTDA.

Francisco Lima Pereira

Advogado: Marcelo Jordao de Chiachio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 18:47

Exibir Processo