17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001229-12.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003806-48.2022.8.26.0586) (processo principal 1003806-48.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Cristina Alexandrowitch - Claudete Maria Santos Silva - Comprove a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, incisos II e IV, da Lei Estadual 1.608/03, alterada pela Lei Estadual 17.785/2023, que deve corresponder a 2% do valor do crédito, observado o mínimo de 5 UFESP s, com a observação de que o valor da taxa deverá ser incluído no demonstrativo do débito na forma do § 13 do mesmo artigo.

Em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou extinção do incidente (artigo 290 do CPC).

No mesmo prazo, recolha as taxas de postagem necessárias a intimação, se o caso. - ADV: MARIA CRISTINA ALEXANDROWITCH (OAB 118025/SP), ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES (OAB 144124/SP)
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:48

Apensado ao processo
25/08/2025 09:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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