TJSP - 0005375-13.2019.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FLAVIO DA SILVA

CPF *54.***.*19-10

Advogados

CARLOS RENATO DE CARVALHO

OAB: 171702/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Renato de Carvalho (OAB 171702/SP) Processo 0005375-13.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUÍS FLÁVIO DA SILVA -

    Vistos.

    O sentenciado Luis Flávio da Silva cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nestes autos do PEC nº0005375-13.2019.8.26.0520 (ref.

    Proc. nº0000310-61.2016.8.26.0449-Vara Única da Comarca de Piquete/SP) (fls. 57/70, 72/96, 98/107 e 109), cujo término ocorreu em 06/07/2023 (fls. 171/172) e, desde que foi advertido e liberado para o cumprimento do Regime Aberto em 02/04/2020 (fls. 151/152, 164 e 239/240), em Prisão Albergue Domiciliar, não mais se envolveu em outros feitos criminais (fls. 241/248).

    Quanto à pena de multa cumulativa, sua cobrança foi feita perante o Juízo de processo de conhecimento e, naqueles autos foi integralmente recolhida ao Fundo Penitenciário do Estado (fls. 253/261).

    Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LUIS FLÁVIO DA SILVA nestes autos do PEC nº0005375-13.2019.8.26.0520 (ref.

    Proc. nº0000310-61.2016.8.26.0449-Vara Única da Comarca de Piquete/SP), diante do integral cumprimento.

    Dispensa-se a expedição do Alvará de Soltura, em razão da Ordem de Liberação de fls. 161/163, conforme Art. 409, parágrafo único, das N.S.G.C.J..

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias, arquivando-se estes autos.

    P.

    R.

    Int.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 18:42

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 06:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 16:30

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:13

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2021 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2020 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2020 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/05/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/05/2020 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2020 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:40

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/12/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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