01/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088830-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Dorival Zeferino de Medeiros - - Maria Margarida de Almeida Silva - - Maria Teresa Pires de Morais - - Nelson Francisco de Almeida - - Roberto Ferriello -

Vistos.

Não há pedido de gratuidade.

Aceito a prioridade na tramitação.

Anote-se.

Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil: - juntar aos autos cópia de todos os contracheques de todo o período não atingido pela prescrição. - esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando a recorrente defesa da requerida, juntando cópia de eventual ação, se o caso.

Assinalo que caracterizada a litigância de má fé, cabível a incidência da multa prevista nos artigos 80 e 81, Código de Processo Civil.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015813-66.2022.8.26.0006

Amanda de Menezes

Mauricy Ubiratan Fernandes

Advogado: Carlos Alberto Goncalves Canhoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0005804-18.2021.8.26.0032

Karin Machado Griesinger de Correa Leite

Gsp Golden Aracatuba Empreendimentos Imo...

Advogado: Edilaine Cristina Moretti Poco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2017 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1038815-83.2023.8.26.0506

Elizabeth Marcelino Rodrigues

Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...

Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001268-09.2025.8.26.0004

Maria Eugenia de Souza Oliveira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1016520-42.2022.8.26.0068

Ceratto Movelaria LTDA ME

Jdn Assessoria e Servicos Eireli

Advogado: Damaris Araujo de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 21:15

Exibir Processo