TJSP - 1015813-66.2022.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:14
Prazo
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09/09/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015813-66.2022.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amanda de Menezes (Justiça Gratuita) - Apelado: Mauricy Ubiratan Fernandes - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA - PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO REQUERIDO, ORA APELADO NÃO ACOLHIMENTO RÉU QUE, EMBORA EMPRESÁRIO, DEMONSTROU DOCUMENTALMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA BENESSE EM SEU FAVOR PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA, PELO RÉU, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOME DA AUTORA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O REQUERIDO TENHA SOLICITADO A LIGAÇÃO EM NOME DA APELANTE OU SE BENEFICIADO DO SERVIÇO RÉU QUE ALEGA NÃO RESIDIR NO IMÓVEL HÁ MAIS DE VINTE ANOS ATO ILÍCITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO REQUERIDO NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE PELA CONTRATAÇÃO INDEVIDA EM NOME DA AUTORA ATRIBUÍVEL À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (ENEL) PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - AÇÃO PRÓPRIA QUE, INCLUSIVE, FOI AJUIZADA PELA APELANTE CONTRA A CONCESSIONÁRIA PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO NÃO CONFIGURAÇÃO CONDENAÇÃO QUE SÓ DEVE OCORRER COM A COMPROVAÇÃO DE FORMA ROBUSTA QUE A PARTE INCORREU EM UMA OU MAIS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Carlos Alberto Gonçalves Canhoto (OAB: 303033/SP) - 4º andar -
05/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 21:18
Acórdão registrado
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04/09/2025 18:46
Julgado virtualmente
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01/09/2025 17:11
Julgamento Virtual Iniciado
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05/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
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05/06/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
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18/03/2025 12:59
Distribuído por sorteio
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13/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/03/2025 14:58
Processo Cadastrado
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05/03/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/02/2025 15:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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