12/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032199-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Magno de Melo -

Vistos. 1) A parte autora deverá juntar planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, deverá dizer se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Prazo: 30 dias. 2) Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré.

Eventual impugnação deverá especificar exatamente o objeto da divergência, mediante a apresentação dos fundamentos fáticos, jurídicos e de planilha de débito que com clareza aponte o montante que se entenda devido, sob pena de rejeição de insurgência genérica ou não esclarecida.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO MANUEL LOPES (OAB 130901/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
30/03/2025 02:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:01

Recebido o recurso
17/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
04/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:30

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 14:08

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento
28/06/2024 12:24

Não confirmada a citação eletrônica
26/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial
23/06/2024 23:55

Conclusos para despacho
23/06/2024 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2024 23:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 13:13

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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