10/09/2025 13:14

Prazo
09/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000581-25.2023.8.26.0185 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apte/Apdo: Marco Antonio Jacometi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apdo/Apte: Concreta Promissão Construções Ltda - Apelada: Léia Pereira de Jesus Jacometi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Recurso da ré e da denunciada desprovido e recurso dos autores parcialmente provido.

V.U - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SECUNDÁRIO (DENUNCIAÇÃO À LIDE) - APELO DA RÉ E DA DENUNCIADA -PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU - RELAÇÃO DE CONSUMO - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO - CORRÉ ATUOU NO EDITAL DE INSCRIÇÃO DE INTERESSADOS E ASSESSORA TÉCNICA MÉRITO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS CONFIGURADOS - PROVA PERICIAL QUE APONTOU A OCORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS NO IMÓVEL, DECORRENTES DE ERROS NA EXECUÇÃO DA OBRA, DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO E/OU DAS FALHAS OCORRIDAS DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, NÃO GUARDANDO, PORTANTO, QUALQUER RELAÇÃO COM EVENTUAL AUSÊNCIA DE MANUTENÇÕES OU COM O USO INADEQUADO POR PARTE DA REQUERENTE - DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DOS DEFEITOS MANTIDA, CONFORME ORÇAMENTO DO EXPERT - CONVERSÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER DESCABIMENTO - NÃO SE ADMITE A PRETENSÃO DA RÉ DE REALIZAR DIRETAMENTE OS REPAROS, UMA VEZ QUE A DEMANDA É EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA, E NÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CABE AO VENCIDO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE TODAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS PELA AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PRECEDENTES DESTA E.

CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA RÉ E DA DENUNCIADA DESPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - 4º andar
05/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:17

Acórdão registrado
04/09/2025 18:46

Julgado virtualmente
01/09/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:25

Distribuído por sorteio
28/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 10:08

Processo Cadastrado
24/03/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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