10/09/2025 13:14

Prazo
09/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006042-77.2023.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Angela Maria de Castro Carmo (Justiça Gratuita) - Apelada: Eliana Silva da Costa - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Não conheceram do recurso e suscitaram conflito negativo de competência.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA -COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 554 E SEGUINTES DO CPC E ARTIGO 1.210 DO CC - PRETENSÃO VOLTADA À PRESERVAÇÃO DA POSSE EXERCIDA PELA AUTORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, SEM CUMULAÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL OU DISCUSSÃO SOBRE DOMÍNIO - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (ART. 5º, II.7 DA RESOLUÇÃO 623/2013) - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RECURSO NÃO CONHECIDO - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidimar Oliveira Bezerra (OAB: 198583/SP) - Luis Fernando Alves Meira (OAB: 334617/SP) - 4º andar
05/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:07

Acórdão registrado
05/09/2025 12:57

Julgado virtualmente
04/09/2025 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:36

Prazo
24/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:33

Decisão Monocrática registrada
20/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 10:03

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:51

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 14:33

Processo Cadastrado
10/03/2025 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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