03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000084-49.2024.8.26.0587 (processo principal 0001887-68.2004.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Salvator Licco Hain - - Silvia Haim - Fiammetta Emendabili Loureiro Gama - - Fabio Emendabili Souza Barros de Carvalhosa - Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência, a fim de prestar informações requisitadas nos autos em epígrafe.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por SALVADOR LICCO HAIN e OUTRO em face de FIAMMETTA EMENDABILI LOUREIRO GAMA e OUTRO.

Conforme decisão de fls. 91/92, foi determinada inicialmente a penhora de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos da executada, compreendidos como remuneração após a subtração dos descontos legais, incidente sobre todas as fontes pagadoras comunicadas (INSS, SPPREV e MÚLTIPLA - MULTIEMPRESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), nos seguintes termos: Assim, defiro, em parte, o pedido para determinar a penhora de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos (remuneração com subtração dos descontos legais) ensais da remuneração da parte executada até a quitação do valor atualizado do débito.

Comunique-se ao INSS, SPPREV e MÚLTIPLA - MULTIEMPRESAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, com urgência, a constrição do equivalente 15%, dos rendimentos líquidos da parte executada Fiammetta Emendabili, inscrita no RG 1.704.262-8, e no CPC *02.***.*70-59, cujo valor deve ser depositado em juízo, mensalmente, até o limite do valor atualizado do débito R$ 1.437.366,22 Posteriormente, por decisão de fls. 198/199, diante da baixa de outra constrição nos valores penhorados e visando resguardar a efetividade da execução, o percentual, que já incidia sobre cada uma das remunerações da executada, foi majorado para 20% (vinte por cento), mantida a mesma base de incidência.

Em síntese, cada fonte pagadora deveria a proceder ao desconto do percentual fixado (20%) sobre a remuneração que administra, com depósito mensal em juízo, até o limite do valor do débito atualizado.

Na presente data, determinou-se o cumprimento da r. decisão proferida em sede de tutela antecipada recursal.

Por fim, informo que o feito ficará suspenso, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento, nº 2269573-39.2025.8.26.0000.

São estas as informações a serem prestadas, colocando-me à disposição para outras que se fizerem necessárias.

Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. - ADV: THIAGO NASCIMENTO GARCIA (OAB 384073/SP), KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB 247203/SP), AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR (OAB 41801/SP), ISABELLA MARTINS BRAZOLIN (OAB 461663/SP), ISABELLA MARTINS BRAZOLIN (OAB 461663/SP), PAULO EMENDABILI S BARROS DE CARVALHOSA (OAB 146868/SP), PAULO EMENDABILI S BARROS DE CARVALHOSA (OAB 146868/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP), FIAMMETTA EMENDABILI B DE CARVALHOSA (OAB 48470/SP), FIAMMETTA EMENDABILI B DE CARVALHOSA (OAB 48470/SP), GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO (OAB 257900/SP)
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:16

Determinada Requisição de Informações
02/09/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2025 08:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:55

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
19/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:28

Expedido Alvará de Levantamento
25/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
14/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
27/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
26/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:31

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2004

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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