TJSP - 0004058-19.2024.8.26.0127
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004058-19.2024.8.26.0127 (processo principal 1012023-65.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosângela de Oliveira Delfino Silva -
Vistos.
Fls. 121/133: Intime-se a Prefeitura Municipal do cálculo apresentado para que, querendo, oponha impugnação em 30 dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil e Comunicado Conjunto nº 380/16.
Concordando com o valor apresentado ou decorrido o prazo sem a oposição da impugnação fica, desde já, homologado o cálculo, devendo a parte exequente interpor o devido incidente, ocasião em que será expedido o ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 535, §3º do Código de Processo Civil e Comunicados nº 394/15 e 103/16.
Caso a parte exequente esteja assistida por advogado, intime-a para que esta providencie, diante da implantação de novo sistema digital de Precatório e RPV a partir de 02 de julho de 2015, conforme Comunicado 394/2015, novo protocolo do pedido de expedição como incidente, observando-se que para precatório deve ser utilizado o código 1265 e para RPV o código 1266, devendo preencher corretamente todos os campos de abas, instruindo com a planilha de cálculo, com todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores, nos termos das portarias 8.660/2012 e 8.941/2014, sob pena de indeferimento da expedição do requisitório.
Saliento ainda que o incidente deve ser interposto nos termos do Comunicado 64/2015, publicado no DO em 02/06/2016 às fls. 08, sob pena de ser recusado o pagamento por falta de obediência ao disposto em lei.
Deverá a parte observar que os honorários deverão constar em campo diferente do principal e que os valores deverão ser aqueles que foram devidamente homologados.
Em caso de dúvidas, deve a parte entrar em contato com o apoio técnico do SAJ disponível no site do TJSP.
Int. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA (OAB 312636/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 02:45
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
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24/01/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 10:20
Conclusos para despacho
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11/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 20:40
Conclusos para despacho
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25/09/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 15:07
Recebida a Petição Inicial
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05/07/2024 11:33
Conclusos para despacho
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05/07/2024 11:32
Evoluída a classe de 156 para 12078
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05/07/2024 10:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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