TJSP - 1001172-37.2018.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001172-37.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Edilson Aparecido da Cruz - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
12/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:56
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 10:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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27/09/2019 17:48
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 17:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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21/06/2018 13:55
Expedição de Certidão.
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17/06/2018 05:26
Suspensão do Prazo
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10/05/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2018 16:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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08/05/2018 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2018 09:07
Expedição de Certidão.
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25/04/2018 13:16
Expedição de Certidão.
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25/04/2018 11:22
Expedição de Mandado.
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11/04/2018 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2018 11:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/04/2018 16:26
Expedição de Carta precatória.
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23/03/2018 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2018 14:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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19/03/2018 13:12
Conclusos para decisão
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14/03/2018 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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