TJSP - 1008082-17.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:33
Reativação de Processo Suspenso
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18/09/2025 09:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008082-17.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Gilberto Sampaio - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
12/09/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:52
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 11:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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09/03/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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15/04/2019 11:53
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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02/04/2018 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2018 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2018 17:11
Juntada de Carta precatória
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27/03/2018 17:09
Juntada de Outros documentos
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27/03/2018 10:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/03/2018 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2018 14:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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07/03/2018 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2018 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2018 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2018 14:17
Conclusos para despacho
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15/12/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2017 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2017 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/12/2017 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2017 11:04
Expedição de Carta precatória.
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11/12/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2017 11:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/12/2017 15:22
Conclusos para decisão
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01/12/2017 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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