18/09/2025 09:16

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002564-46.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Sonia Maria Rodrigues - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP)
12/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:46

Julgada improcedente a ação
12/09/2025 09:16

Conclusos para julgamento
12/09/2025 09:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 14:43

Expedição de Certidão.
04/04/2019 16:35

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
18/09/2017 10:42

Juntada de Carta precatória
12/09/2017 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 17:16

Conclusos para decisão
18/08/2017 14:27

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2017 13:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/07/2017 13:06

Juntada de Petição de contestação
23/06/2017 14:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:02

Conclusos para despacho
12/06/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:27

Expedição de Carta precatória.
09/06/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2017 15:07

Conclusos para decisão
07/04/2017 13:49

Conclusos para decisão
07/04/2017 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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