09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1014975-76.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014975-76.2025.8.26.0602; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP); Recorrido: Cesar Batista da Silva; Advogado: Fabio Neves Alteia (OAB: 318593/SP); Recorrida: Mayra Franco Jacow; Advogado: Fabio Neves Alteia (OAB: 318593/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:46

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:50

Processo Cadastrado
03/09/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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