TJSP - 1006146-54.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:22
Reativação de Processo Suspenso
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15/09/2025 12:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006146-54.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ricardo Sanches Pereira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP) -
12/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:50
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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07/03/2022 17:39
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 14:50
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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03/02/2018 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2017 17:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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24/11/2017 16:30
Juntada de Carta precatória
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11/10/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
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10/10/2017 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2017 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2017 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2017 10:25
Conclusos para despacho
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02/10/2017 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2017 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2017 12:23
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 11:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2017 14:19
Conclusos para decisão
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23/08/2017 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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