15/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
15/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501712-55.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO ROBERTO SANTOS LIMA - - MICHEL MARTINS DE SOUZA - Verificando-se que não houve recolhimento das custas processuais, cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das N.C.G.J., expedindo-se certidão para fins da inscrição como dívida ativa, devendo ser encaminhada à Procuradoria Regional de Santos eletronicamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019.

No mais, cumpra-se a r. decisão de fls. 642.

Int.

Ciência. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), CAIO CISTERNA DE ARAUJO (OAB 465170/SP), CAIO CISTERNA DE ARAUJO (OAB 465170/SP)
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 20:26

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 19:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/08/2025 09:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:49

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:40

Ato ordinatório
30/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
10/07/2025 09:35

Guia Eletrônica Rejeitada
10/07/2025 08:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/07/2025 10:36

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 10:35

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
03/07/2025 10:34

Guia Eletrônica Enviada
03/07/2025 10:30

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 21:37

Suspensão do Prazo
30/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:41

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 20:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 05:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:00

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 10:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/09/2024 15:11

Mudança de Magistrado
26/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:26

Expedição de Alvará.
24/09/2024 16:26

Expedição de Alvará.
24/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/09/2024 15:30

Mudança de Magistrado
19/09/2024 14:54

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:02

Mantida a Prisão Preventiva
09/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:12

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:26

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:53

Expedição de Ofício.
01/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:56

Juntada de Mandado
11/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:59

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:58

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:56

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:54

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:12

Juntada de Mandado
02/07/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:11

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:06

Juntada de Mandado
27/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:23

Expedição de Ofício.
27/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:40

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:40

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 08:23

Expedição de Ofício.
18/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:43

Recebida a denúncia
14/06/2024 12:57

Apensado ao processo
13/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:09

Expedição de Ofício.
05/06/2024 09:08

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 09:02

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:02

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:53

Evoluída a classe de 279 para 300
22/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/05/2024 16:16

Evoluída a classe de 279 para 300
21/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/05/2024 20:28

Protocolo Juntado
01/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:57

Expedição de Ofício.
01/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
01/05/2024 06:06

Mudança de Magistrado
01/05/2024 00:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:28

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:46

Juntada de Ofício
30/04/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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