TJSP - 1004406-95.2016.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:15
Reativação de Processo Suspenso
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15/09/2025 12:15
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004406-95.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Maira Alessandra Julio Fernandez - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP) -
12/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:45
Julgada improcedente a ação
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12/09/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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12/09/2025 09:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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02/03/2022 15:10
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 15:17
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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20/09/2017 11:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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18/09/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2017 17:05
Juntada de Carta precatória
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15/09/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2017 15:55
Decisão
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06/09/2017 10:52
Conclusos para decisão
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28/08/2017 13:41
Conclusos para julgamento
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28/08/2017 13:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2017 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2017 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2017 11:33
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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12/07/2017 11:50
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2017 15:39
Juntada de Outros documentos
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31/05/2017 15:19
Expedição de Certidão.
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31/08/2016 16:54
Juntada de Outros documentos
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31/08/2016 14:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2016 11:45
Protocolo Juntado
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15/08/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2016 15:55
Expedição de Carta precatória.
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12/08/2016 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2016 09:33
Decisão
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09/08/2016 11:26
Conclusos para decisão
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05/08/2016 13:26
Conclusos para decisão
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05/08/2016 11:17
Conclusos para decisão
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05/08/2016 10:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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