20/09/2025 22:33

Suspensão do Prazo
16/09/2025 09:19

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006315-41.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Neuza Maria Buzato - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO DE SOUZA (OAB 337813/SP), WANDA MARIA FERRAZ (OAB 251467/SP)
12/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
12/09/2025 09:41

Conclusos para julgamento
12/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
07/03/2022 17:40

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:04

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
08/02/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 11:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/02/2018 15:47

Conclusos para decisão
01/12/2017 15:52

Juntada de Carta precatória
28/11/2017 10:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 13:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2017 10:27

Expedição de Carta precatória.
22/09/2017 17:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2017 17:06

Conclusos para decisão
29/08/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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