TJSP - 1006775-28.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:19
Reativação de Processo Suspenso
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15/09/2025 12:13
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006775-28.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Angela de Carvalho Cucolo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO DE SOUZA (OAB 337813/SP), WANDA MARIA FERRAZ (OAB 251467/SP) -
12/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:50
Julgada improcedente a ação
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11/09/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/03/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 16:48
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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07/12/2017 16:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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24/11/2017 16:08
Juntada de Carta precatória
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14/11/2017 16:27
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2017 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2017 10:39
Juntada de Outros documentos
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27/10/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2017 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2017 16:30
Decisão
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11/10/2017 11:20
Conclusos para decisão
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10/10/2017 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2017 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2017 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2017 10:48
Expedição de Carta precatória.
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28/09/2017 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2017 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2017 17:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/09/2017 17:43
Conclusos para decisão
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20/09/2017 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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