TJSP - 1054848-79.2016.8.26.0576
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1054848-79.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - A S Siqueira Restaurante e Choperia Me -
Vistos.
Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s), bem como a retirada de eventual restrição junto ao Serasa, realizando-se o levantamento assim que recolhidas as despesas para o ato, carreadas ao executado.
Sem custas ante a gratuidade deferida.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANDRIOTI PINTO (OAB 268062/SP), JUCILENE VINHA DE SOUZA (OAB 418224/SP) -
28/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/08/2025 11:48
Conclusos para despacho
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03/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2024 22:45
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 23:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/07/2022 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/04/2021 16:37
Expedição de Certidão.
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20/04/2021 16:37
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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19/04/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 10:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2020 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2016 19:19
Expedição de Carta.
-
05/10/2016 19:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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05/10/2016 09:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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