04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019088-38.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rubelvania Ferreira de Souza - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: IAGO DUARTE TEIXEIRA (OAB 58279/BA), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:01

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
01/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:08

Ato ordinatório
18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:16

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:03

Ato ordinatório
16/02/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 19:13

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:04

Ato ordinatório
15/09/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 15:02

Protocolo Juntado
19/04/2023 15:01

Protocolo Juntado
19/04/2023 15:01

Protocolo Juntado
19/04/2023 15:01

Protocolo Juntado
12/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.
03/02/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
12/01/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 17:23

Ato ordinatório
04/08/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 09:45

Expedição de Mandado.
27/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 18:31

Recebida a Petição Inicial
23/06/2022 16:06

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
23/06/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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