22/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025404-54.2024.8.26.0053 (processo principal 1088435-65.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jessica Alves Feitosa -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025404-54.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Jessica Alves Feitosa -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/07/2025 01:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/07/2025 13:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:27

Determinada Expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
24/04/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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