19/05/2025 20:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 20:42

Baixa Definitiva
19/05/2025 20:36

Trânsito em julgado
30/04/2025 17:40

Expedido Certidão
16/04/2025 12:45

Juntada de petição
16/04/2025 12:45

Expedido Termo
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:51

Prazo
07/04/2025 18:09

Expedido Certidão
01/04/2025 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 01:29

Acórdão registrado
31/03/2025 18:09

Julgado virtualmente
26/03/2025 22:25

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 14:17

Conclusos para o Relator
28/02/2025 14:15

Expedido Certidão
26/02/2025 17:06

Juntada de petição
26/02/2025 17:06

Expedido Termo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 17:41

Prazo
18/02/2025 17:06

Expedido Certidão
17/02/2025 10:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/02/2025 17:47

Despacho
12/02/2025 13:34

Conclusos para o Relator
12/02/2025 13:33

Expedido Certidão
11/02/2025 11:42

Juntada de petição
11/02/2025 11:42

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 13:11

Prazo
07/02/2025 12:04

Expedido Certidão
06/02/2025 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2025 22:14

Despacho
31/01/2025 11:47

Conclusos para o Relator
30/01/2025 17:25

Juntada de petição
30/01/2025 17:25

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 17:32

Prazo
19/12/2024 16:38

Expedido Certidão
18/12/2024 10:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/12/2024 05:32

Diligência
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 13:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 12:04

Distribuição por Sorteio
31/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 16:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 15:52

Processo Cadastrado
25/10/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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