TJSP - 1008393-15.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008393-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Maria Aparecida Adolpho de Lima -
Vistos.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP) -
12/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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