17/09/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039137-12.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sergio Lemos Junior -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: NADIA SENA JOSE (OAB 291988/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
20/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:56

Suspensão do Prazo
15/05/2024 16:02

Incidente Processual Instaurado
06/05/2024 21:48

Suspensão do Prazo
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
20/04/2022 21:25

Incidente Processual Instaurado
03/04/2022 04:00

Expedição de Certidão.
23/03/2022 20:51

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:00

Homologado o Cálculo
22/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 22:34

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:00

Expedição de Certidão.
14/10/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 13:00

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:43

Decisão
27/04/2021 09:32

Conclusos para decisão
23/04/2021 19:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2021 16:53

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2021 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 22:19

Expedição de Certidão.
16/02/2021 22:19

Recebido o recurso
16/02/2021 21:37

Conclusos para decisão
10/02/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 11:11

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 12:46

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:46

Julgada Procedente a Ação
14/01/2021 08:56

Conclusos para julgamento
31/10/2020 21:43

Suspensão do Prazo
23/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 06:45

Expedição de Certidão.
10/09/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 08:24

Expedição de Mandado.
09/09/2020 14:45

Recebida a Petição Inicial
09/09/2020 08:59

Conclusos para decisão
08/09/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 16:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 10:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/08/2020 18:48

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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