TJSP - 0010594-55.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010594-55.2016.8.26.0053/60 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Carlos Lao - Autos nº 2019/001927
Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Luiz Carlos Lao - (depósito(s) de 30/04/2025 - fls.178/180). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Luiz Carlos Lao CPF(s): *90.***.*09-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 129 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) -
20/05/2025 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2025 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2025 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2025 12:46
Incidente Processual Instaurado
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20/05/2025 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
18/09/2024 10:12
Mudança de Magistrado
-
21/08/2024 12:28
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 12:28
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 12:27
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 12:27
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 12:26
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 12:25
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:59
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:58
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:57
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:56
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2024 11:19
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2024 11:18
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:17
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:16
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2024 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:14
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2024 11:13
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:13
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:12
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:11
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:10
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 11:10
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 10:52
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 10:52
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 10:51
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2024 10:51
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2023 21:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/03/2023 13:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/03/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 13:57
Remetido ao DJE
-
29/03/2023 13:53
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/03/2023 14:55
Mudança de Magistrado
-
22/03/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 22:17
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 20:02
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 15:58
Petição Juntada
-
29/09/2022 16:44
Petição Juntada
-
17/09/2022 11:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/09/2022 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 02:33
Remetido ao DJE
-
06/09/2022 17:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2022 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 11:02
Mandado de Levantamento Expedido
-
22/06/2022 12:28
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 10:57
Expedição de documento
-
20/05/2022 11:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/05/2022 17:31
Petição Juntada
-
11/05/2022 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 07:12
Remetido ao DJE
-
09/05/2022 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2022 16:36
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
23/03/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 00:34
Suspensão do Prazo
-
10/02/2022 19:15
Petição Juntada
-
02/02/2022 11:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/01/2022 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:48
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:47
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:43
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:42
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:41
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:39
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:38
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
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14/01/2022 11:46
Incidente Processual Instaurado
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14/01/2022 11:45
Incidente Processual Instaurado
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14/01/2022 11:44
Incidente Processual Instaurado
-
14/01/2022 11:44
Incidente Processual Instaurado
-
13/01/2022 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 21:40
Remetido ao DJE
-
11/01/2022 18:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2022 18:57
Decisão
-
11/01/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 16:47
Petição Juntada
-
22/10/2021 14:32
Certidão de Cartório Expedida
-
18/05/2021 00:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/05/2021 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 08:36
Remetido ao DJE
-
06/05/2021 17:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2021 17:43
Decisão
-
06/05/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2021 16:43
Petição Juntada
-
28/04/2021 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 10:08
Remetido ao DJE
-
23/04/2021 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2021 14:09
Decisão
-
23/04/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 13:04
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 18:40
Petição Juntada
-
26/08/2019 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2019 12:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/08/2019 09:58
Remetido ao DJE
-
13/08/2019 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/08/2019 18:14
Decisão
-
13/08/2019 16:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2019 16:10
Expedição de documento
-
08/08/2019 16:05
Reativação do Processo
-
01/07/2019 15:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
28/06/2019 16:24
Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
-
07/06/2019 15:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
07/06/2019 15:15
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
12/04/2019 09:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/04/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2019 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2019 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2019 12:58
Remetido ao DJE
-
29/03/2019 19:00
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/03/2019 09:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 10:05
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 17:52
Petição Juntada
-
25/03/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 11:50
Remetido ao DJE
-
21/03/2019 21:01
Decisão
-
21/03/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 11:39
Decurso de Prazo
-
28/02/2019 05:06
Suspensão do Prazo
-
22/12/2018 05:41
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 22:05
Suspensão do Prazo
-
14/06/2018 01:10
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 16:14
Guia Juntada
-
21/03/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 12:26
Remetido ao DJE
-
19/03/2018 16:57
Decisão
-
02/03/2018 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2018 11:40
Remetido ao DJE
-
01/03/2018 11:25
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 11:20
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
21/02/2018 08:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/02/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2018 12:50
Remetido ao DJE
-
10/02/2018 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2018 13:14
Decisão
-
08/02/2018 11:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 16:32
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
21/01/2018 08:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/01/2018 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2018 11:23
Remetido ao DJE
-
10/01/2018 18:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2018 18:18
Decisão
-
10/01/2018 12:02
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 17:03
Documento Juntado
-
08/01/2018 17:03
Petição Juntada
-
09/10/2017 17:07
Petição Juntada
-
09/10/2017 16:52
Petição Juntada
-
05/10/2017 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2017 10:55
Remetido ao DJE
-
03/10/2017 15:09
Decisão
-
02/10/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 18:39
Certidão de Cartório Expedida
-
11/09/2017 13:41
Ofício Juntado
-
04/08/2017 13:16
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/07/2017 14:06
Incidente Processual Instaurado
-
27/07/2017 13:55
Incidente Processual Instaurado
-
30/06/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2017 11:47
Remetido ao DJE
-
28/06/2017 14:38
Decisão
-
23/06/2017 11:52
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 21:17
Petição Juntada
-
08/05/2017 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2017 13:47
Remetido ao DJE
-
04/05/2017 18:43
Decisão
-
04/05/2017 18:11
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 14:34
Petição Juntada
-
22/03/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2017 09:00
Remetido ao DJE
-
20/03/2017 18:34
Decisão
-
20/03/2017 12:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 11:35
Conclusos para Sentença
-
17/03/2017 09:11
Petição Juntada
-
24/02/2017 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 08:14
Remetido ao DJE
-
22/02/2017 18:21
Decisão
-
22/02/2017 09:09
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 12:01
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2017 17:22
Petição Juntada
-
17/02/2017 13:14
Remetido ao DJE
-
16/02/2017 19:35
Decisão
-
16/02/2017 12:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 19:54
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
08/02/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 10:29
Remetido ao DJE
-
06/02/2017 13:52
Ato ordinatório
-
03/02/2017 19:40
Documento Juntado
-
03/02/2017 19:40
Documento Juntado
-
03/02/2017 19:39
Petição Juntada
-
12/12/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2016 12:04
Remetido ao DJE
-
07/12/2016 21:11
Decisão
-
07/12/2016 14:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 13:37
Petição Juntada
-
28/11/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2016 11:08
Remetido ao DJE
-
23/11/2016 18:17
Decisão
-
23/11/2016 11:46
Conclusos para despacho
-
12/11/2016 13:14
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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