TJSP - 0004550-69.2019.8.26.0520
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Pereira de Faria Vieira (OAB 358292/SP), Francis Cartier Domingos (OAB 362842/SP) Processo 0004550-69.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ELBERTON FERREIRA BULHOES FERNANDES -
Vistos.
O sentenciado Elberton Ferreira Bulhões Fernandes cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nestes autos do PEC nº0004550-69.2019.8.26.0520 (ref.
Proc. nº1500152-27.2018.8.26.0621-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP) (fls. 15/21, 26, 92/105, 107/113 e 115), cujo término ocorreu em 10/07/2023 (fls. 267/269 e 294) e, desde que foi advertido e liberado para o cumprimento do Regime Aberto em 30/03/2022 (fls. 245/246 e 261), em Prisão Albergue Domiciliar, não mais se envolveu em outros feitos criminais (fls. 293 e 295/298).
Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Elberton Ferreira Bulhões Fernandes nestes autos do PEC nº0004550-69.2019.8.26.0520 (ref.
Proc. nº1500152-27.2018.8.26.0621-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP), diante do integral cumprimento.
Dispensa-se a expedição do Alvará de Soltura, em razão da Ordem de Liberação de fls. 256/259, conforme Art. 409, parágrafo único, das N.S.G.C.J..
Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias, arquivando-se estes autos.
P.
R.
Int. -
29/08/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:28
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/08/2023 16:56
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2022 11:31
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 12:00
Juntada de Mandado
-
15/08/2022 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 16:34
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 20:43
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 11:17
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/06/2022 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/06/2022 10:32
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/06/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 15:48
INCONSISTENTE
-
29/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:46
Concedida Progressão de regime
-
22/03/2022 18:07
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 17:47
Juntada de Petição de resposta
-
22/10/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 19:45
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2021 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 17:19
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2021 08:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2021 08:44
Recebidos os autos
-
10/05/2021 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2021 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 21:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 21:10
Concedida Progressão de regime
-
10/07/2020 18:01
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2020 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 21:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 18:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 18:40
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2020 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2020 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 09:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2020 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2020 14:42
Recebidos os autos
-
24/01/2020 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2020 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2020 17:22
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2020 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 18:59
Expedição de Ofício.
-
09/10/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2019 09:37
Conclusos para decisão
-
05/10/2019 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 14:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001556-73.2020.8.26.0081
Tainara Fernanda Oliveira dos Santos
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Franciane Gambero
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2024 14:11
Processo nº 1500466-31.2021.8.26.0115
Justica Publica
Rosilda Bezerra
Advogado: Giovana Burock
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2021 16:18
Processo nº 1000492-68.2020.8.26.0294
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Jonas Galdino
Advogado: Gleise Larissa Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2020 12:07
Processo nº 0001105-56.2022.8.26.0417
Jandira Neves
Imss - Instituto Municipal de Seguridade...
Advogado: Gustavo Caroni Averoldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2022 12:57
Processo nº 1001371-60.2023.8.26.0459
Leandra Aparecida Belotti - ME
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Jean Cleberson Juliano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 16:30