TJSP - 0002233-41.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002233-41.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALLAN VIEIRA DA CUNHA - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida entre 18/03/2024 a 02/09/2024.
E, por consequência, com fundamento no art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão de ALLAN VIEIRA DA CUNHA, MTR: 1306598-2, RG: 60.59.013, RJI: 224609354-02, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, ao regime fechado.
Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP) -
27/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 13:15
Homologada a Falta Disciplinar
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20/08/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 05:20
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 05:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2024 21:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/10/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/10/2024 16:20
Conclusos para decisão
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21/10/2024 16:13
Conclusos para despacho
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21/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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19/09/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 10:52
Juntada de Mandado
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17/09/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 10:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/08/2024 16:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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16/05/2024 16:51
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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03/04/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 11:32
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:47
Conclusos para despacho
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27/03/2024 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:21
Conclusos para despacho
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12/12/2023 14:58
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/09/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 18:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2023 18:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2023 18:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/04/2023 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/04/2023 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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26/04/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 17:42
Expedição de Ofício.
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25/04/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/04/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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18/04/2023 09:55
Juntada de Certidão
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17/04/2023 10:07
Conclusos para decisão
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13/02/2023 12:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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