TJSP - 1002932-22.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Paulo Camargo Magano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:23
Prazo
-
09/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002932-22.2024.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Rosangela Firme de Lira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA DEMANDADA.CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS E MEDICAMENTO.
VISCOSUPLEMENTAÇÃO COM ÁCIDO HIALURÔNICO.
INDICAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DE VISCOSUPLEMENTAÇÃO COM “SUPRAHYAL” (ÁCIDO HIALURÔNICO), EM RAZÃO DE QUADRO DE “CREPITAÇÃO PATELAR E DOR NA FLEXO EXTENSÃO DE JOELHOS”.
ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR O TRATAMENTO, POR NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS, ALÉM DE NÃO TER EVIDÊNCIA CIENTÍFICA E TAMPOUCO APROVAÇÃO PELO NATJUS E PELO CONITEC.
NÃO ACOLHIMENTO.
OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DO TRATAMENTO, AINDA QUE NÃO CONSTE DO ROL DA ANS.
MEDICAMENTO COM EFICÁCIA RECONHECIDA E REGISTRO NA ANVISA, PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA USO HOSPITALAR.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP E DO ART. 2º DA LEI Nº 14.454/2022, QUE TORNOU SUPERADA A TESE DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.DANOS MORAIS.
MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA EM R$ 5.000,00, TENDO EM VISTA OS CONSIDERÁVEIS TRANSTORNOS OCASIONADOS PELA INDEVIDA NEGATIVA DE CUSTEIO DO FÁRMACO.SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
HONORÁRIOS MAJORADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Filipi Luis Ribeiro Nunes (OAB: 297767/SP) - Sala 702 - 7º andar -
05/09/2025 13:00
Acórdão registrado
-
05/09/2025 11:53
AcórdãoFinalizado
-
04/09/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:30
Não-Provimento
-
04/09/2025 13:30
Julgado
-
22/08/2025 15:20
Ato ordinatório
-
22/08/2025 15:12
Inclusão em Pauta
-
19/08/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/05/2025 11:21
Despacho À Mesa
-
16/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 11:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 15:11
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
29/04/2025 15:47
Distribuído por sorteio
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/04/2025 13:10
Processo Cadastrado
-
23/04/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
23/04/2025 07:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1108623-64.2025.8.26.0100
Lumax Comercio de Produtos Medicos e Odo...
Transporte Generoso LTDA.
Advogado: Mateus Ferraz Schmidt Romeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:04
Processo nº 1108540-48.2025.8.26.0100
Magazine Torra Torra LTDA.
Infra Imoveis LTDA
Advogado: Mauricio Marques Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 19:07
Processo nº 0001696-34.2024.8.26.0292
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Jose Marques Montalto
Advogado: Walter Roberto Hee
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2023 11:48
Processo nº 1108560-39.2025.8.26.0100
Infinity Intermediacao Financeira LTDA.
Banco Bradesco S/A
Advogado: Claudio Pedreira de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 21:02
Processo nº 1002932-22.2024.8.26.0577
Rosangela Firme de Lira
Unimed de Sao Jose dos Campos Cooperativ...
Advogado: Filipi Luis Ribeiro Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2024 12:29