15/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017879-71.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Renan Luciano dos Santos - Raquel Araujo Machado - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa.

Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção (cópia de carteira de trabalho, relatório de constas junto ao Registrado, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias, cartões de crédito e declaração de imposto de renda, documentos que devem ser inseridos com anotação de sigilo no Sistema).

Com a juntada, voltem conclusos.

Int.

Piracicaba, SP., 02/09/2025 - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
02/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:40

Ato ordinatório
28/02/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:56

Audiência Realizada Inexitosa
25/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:34

Juntada de Mandado
23/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 03:22:54, Vara do Juizado Especial Cível.
09/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
02/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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