09/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049784-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabio Aparecido da Silva -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública e o conteúdo da decisão anterior, reputo homologado o cálculo com a manifestação da parte autora, restando-lhe, apenas, realizar o protocolo do ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014.

Dessa forma, concedo trinta dias de prazo para cumprimento da determinação.

Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação.

Intimem-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Homologado o Cálculo
29/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 19:31

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 11:55

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:58

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:47

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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