17/09/2025 16:16

Baixa Definitiva
09/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044503-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Celia Tobias -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
04/02/2025 01:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:05

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:24

Homologado o Cálculo
16/01/2025 19:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
23/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/11/2024 18:40

Suspensão do Prazo
03/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:00

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
30/06/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial
27/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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